Contabilidade Geral e Pública

P1 · 8 questões × peso 2 = 16 pontos · prioridade: máxima

Visão do professorConstrua a base com equação patrimonial, natureza das contas e competência. Só depois avance para PCASP, integração e demonstrações públicas. Minha prioridade de revisão é separar orçamento, patrimônio e caixa: essa distinção esclarece muitos exemplos que parecem contraditórios. Para cada evento, pergunte o que mudou, quando mudou e em qual natureza de informação será registrado. Use AFO para ligar esses registros aos estágios da execução. Não confunda essa prioridade com estatística de incidência da banca.

Entenda do zero · Contabilidade

Antes de decorar lançamentos, entenda o que mudou no patrimônio. Essa pergunta dá sentido aos débitos, créditos e demonstrativos.

1. Contabilidade acompanha o patrimônio

Ativo reúne recursos controlados, como dinheiro, equipamentos e valores a receber. Passivo reúne obrigações presentes, como dívidas com fornecedores. O patrimônio líquido (PL) é a diferença entre ativo e passivo. Se uma entidade tem R$ 100 mil em ativos e R$ 30 mil em obrigações, seu PL é R$ 70 mil. Daí a equação: Ativo = Passivo + PL.

2. Débito não significa dívida

Na escrituração, débito e crédito são os dois lados de um registro. Não significam automaticamente perda e ganho. Em regra, contas de ativo aumentam por débito; contas de passivo e de PL aumentam por crédito. Nas partidas dobradas, o total debitado sempre corresponde ao total creditado.

Na prática · compra à vistaUma entidade compra um computador por R$ 3 mil, sem considerar tributos e outros ajustes. Registra débito de R$ 3 mil em equipamentos e crédito de R$ 3 mil em caixa. Um ativo aumentou e outro diminuiu: não houve redução imediata do PL. A saída de caixa não torna toda compra uma despesa patrimonial do momento.

3. O fato e o pagamento podem ocorrer em meses diferentes

O regime de competência reconhece os efeitos quando os fatos ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento. Um serviço consumido em dezembro e pago em janeiro pode gerar despesa e obrigação em dezembro. O regime de caixa observa o movimento financeiro.

4. No setor público há mais de uma lente

A lente orçamentária acompanha a previsão e a execução do orçamento; a patrimonial acompanha ativos, passivos e variações do patrimônio. Para o exercício orçamentário, a Lei 4.320 considera receitas arrecadadas e despesas legalmente empenhadas. Isso não elimina o reconhecimento patrimonial por competência. O PCASP organiza as contas; as DCASP apresentam informações em demonstrações.

Confira se entendeu: pagar uma dívida já registrada cria uma nova despesa patrimonial?

Não, por si só. No pagamento do principal, diminuem o caixa e a obrigação já reconhecida. Juros ou outros fatos podem exigir registros próprios.

A seguir, aprofunde a equação patrimonial, os lançamentos e as demonstrações.

1. Contabilidade geral: conceito, objeto, patrimônio e equação

Objeto da contabilidade: o patrimônio. Finalidade/objetivo: fornecer informações úteis sobre o patrimônio e suas variações para os usuários (internos: gestores; externos: investidores, credores, governo, sociedade) tomarem decisões e avaliarem a prestação de contas.

Patrimônio = conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade, avaliados em moeda.

Grupo	O que é	Exemplos
Ativo (bens + direitos)	Recursos controlados que geram benefícios futuros / potencial de serviços	Caixa, bancos, estoques, clientes, veículos, imóveis, tributos a receber
Passivo (obrigações)	Obrigações presentes que exigirão saída de recursos	Fornecedores, salários a pagar, empréstimos, tributos a recolher
Patrimônio Líquido	Interesse residual: Ativo − Passivo	Capital social, reservas, lucros/prejuízos acumulados

Equação fundamental:   ATIVO = PASSIVO + PL      →   PL = A − P
Origens (P + PL) = Aplicações (A)

Situação líquida	Condição	Nome
Positiva (superavitária)	A > P, PL > 0	Situação normal
Nula	A = P, PL = 0	Equilíbrio
Negativa (deficitária)	A < P, PL < 0	Passivo a descoberto
Inexistência de ativo	A = 0, PL = −P	Situação péssima: só dívidas

BizuLado direito do balanço = origens (de onde veio o dinheiro: terceiros = passivo; sócios/resultado = PL). Lado esquerdo = aplicações (onde o dinheiro está aplicado). Passivo e PL juntos também são chamados de "passivo total".

Pegadinha FCC"Passivo a descoberto" não é ter passivo maior que o ativo circulante; é PL negativo (passivo total > ativo total). E PL é residual: não existe "obrigação com o PL" no sentido de dívida exigível.

2. Débito, crédito, natureza das contas e partidas dobradas

Método das partidas dobradas (Frei Luca Pacioli, 1494): não há débito sem crédito de igual valor. Para cada lançamento, soma dos débitos = soma dos créditos. Débito e crédito são apenas lados (esquerdo/direito) da conta T, sem relação com "bom" ou "ruim".

Conta	Natureza do saldo	Aumenta com	Diminui com
Ativo	Devedora	Débito	Crédito
Despesa (VPD no setor público)	Devedora	Débito	Crédito
Passivo	Credora	Crédito	Débito
Patrimônio Líquido	Credora	Crédito	Débito
Receita (VPA no setor público)	Credora	Crédito	Débito

Mnemônico"ADiReita": Ativo e Despesa aumentam a Débito; o Resto (passivo, PL e receita) aumenta a crédito.
Versão setor público: "A-VPD debita, P-PL-VPA credita".

BizuContas retificadoras têm natureza oposta ao grupo que retificam: depreciação acumulada e perdas estimadas com créditos (PECLD) são retificadoras do ativo, logo saldo credor; ações em tesouraria e prejuízos acumulados retificam o PL, logo saldo devedor.

Fórmulas de lançamento

Fórmula	Débitos	Créditos
1ª fórmula (simples)	1	1
2ª fórmula	1	2 ou mais
3ª fórmula	2 ou mais	1
4ª fórmula	2 ou mais	2 ou mais

Mnemônico"1-2-3-4: o débito vem primeiro": 2ª fórmula = um débito, vários créditos; 3ª = vários débitos, um crédito. Lembre que a ordem é sempre "débito-crédito": na 2ª o débito é singular, na 3ª o crédito é singular.

Elementos essenciais do lançamento: local e data, conta debitada, conta creditada, histórico e valor.

3. Fatos contábeis e variações patrimoniais

Fato	Efeito no PL	Exemplo	Setor público
Permutativo (qualitativo)	Não altera	Compra de veículo à vista; pagamento de fornecedor; empréstimo obtido	Variação patrimonial qualitativa
Modificativo aumentativo	Aumenta	Receita de serviços recebida à vista	Variação quantitativa: VPA
Modificativo diminutivo	Diminui	Reconhecimento da despesa de salário do período. Pagar obrigação já reconhecida é permutativo	Variação quantitativa: VPD
Misto (composto)	Altera, junto com permuta	Recebimento de cliente com juros; pagamento de dívida com desconto obtido	Qualitativa + quantitativa

Pegadinha FCCAto administrativo não altera o patrimônio (assinatura de contrato, admissão de empregado, aval) e, na contabilidade geral, não é contabilizado, ou vai para contas de compensação. No setor público, atos potenciais (contratos, convênios, garantias) são registrados nas classes 7 e 8 (controle).

Contas patrimoniais (Ativo, Passivo, PL) compõem o balanço e têm saldo transferido para o exercício seguinte. Contas de resultado (receitas e despesas) são encerradas no fim do exercício contra a apuração do resultado, que vai para o PL.

4. Regime de competência x caixa; receitas e despesas

Regime	Receita reconhecida quando...	Despesa reconhecida quando...
Competência	Ocorre o fato gerador (ganha), independentemente do recebimento	Ocorre o fato gerador (incorre), independentemente do pagamento
Caixa	Recebe	Paga

Exemplo: aluguel de dezembro pago em janeiro. Competência: despesa de dezembro (D Despesa de aluguel / C Aluguéis a pagar). Em janeiro: D Aluguéis a pagar / C Caixa (fato permutativo).

BizuDespesa antecipada (seguro pago adiantado) é ativo ("despesas pagas antecipadamente"), apropriada mês a mês como despesa. Receita recebida antecipadamente é passivo (obrigação de entregar o serviço). A FCC adora pedir o efeito no resultado do mês.

Pegadinha FCCNa contabilidade societária moderna (CPC), o regime é competência, sempre. Regime "misto" só faz sentido quando se fala do orçamento público (receita pela arrecadação, despesa pelo empenho), e mesmo assim a doutrina atual prefere "regime orçamentário" (ver seção 7).

Lançamentos básicos (contabilidade geral)

Integralização de capital em dinheiro:  D Caixa              C Capital social
Compra de mercadoria a prazo:          D Estoques           C Fornecedores
Venda de serviço à vista:              D Caixa              C Receita de serviços
Salário do mês a pagar:                D Despesa de salário C Salários a pagar
Pagamento do salário:                  D Salários a pagar   C Caixa
Depreciação do mês:                    D Despesa de deprec. C Depreciação acumulada

5. Contabilidade aplicada ao setor público (CASP) e NBC TSP

Objeto da CASP: o patrimônio público. Objetivo: fornecer informações sobre a natureza e os efeitos dos atos e fatos sobre o patrimônio da entidade, para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e de tomada de decisão. Campo de aplicação (MCASP): União, estados, DF e municípios, administração direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Estatais independentes seguem a Lei 6.404/1976.

NBC TSP Estrutura Conceitual (CFC, 2016)

Usuários primários dos RCPGs (relatórios contábeis de propósito geral): usuários dos serviços e seus representantes, e provedores de recursos e seus representantes (incluindo o Legislativo e a sociedade).
Elementos das demonstrações: ativo, passivo, receita, despesa, contribuição dos proprietários e distribuição aos proprietários.
Ativo: recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado (recurso = item com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos).
Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

Características qualitativas (NBC TSP EC)	Ideia central
Relevância	Capaz de influenciar o cumprimento dos objetivos (valor confirmatório e/ou preditivo)
Representação fidedigna	Completa, neutra e livre de erro material
Compreensibilidade	Usuários entendem o significado
Tempestividade	Disponível a tempo de ser útil
Comparabilidade	Permite identificar semelhanças e diferenças
Verificabilidade	Observadores independentes chegariam a consenso

Restrições à informação: materialidade, custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas.

Mnemônico"RE-RE-CO-TE-CO-VE" (as 6 características do setor público): RElevância, REpresentação fidedigna, COmpreensibilidade, TEmpestividade, COmparabilidade, VErificabilidade. Restrições: "MaCE": Materialidade, Custo-benefício, Equilíbrio.

Pegadinha FCCNo CPC 00 (setor privado) há fundamentais (relevância e representação fidedigna) e de melhoria (comparabilidade, verificabilidade, tempestividade, compreensibilidade). A NBC TSP EC não faz essa divisão: lista as seis no mesmo nível. Além disso, materialidade é restrição na NBC TSP, e não característica qualitativa.

Mensuração (NBC TSP EC)

Ativos	Passivos
Custo histórico; valor de mercado; custo de reposição (substituição); preço líquido de venda; valor em uso	Custo histórico; custo de cumprimento da obrigação; preço de liberação (assunção); custo de liberação

BizuAtivo no setor público não precisa gerar caixa: basta ter potencial de serviços (uma escola, uma rodovia). Por isso bens de uso comum e de infraestrutura entram no ativo imobilizado, sujeitos a depreciação.

6. MCASP e PCASP: estrutura e classes

O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela STN) tem aplicação obrigatória para todos os entes e é dividido em partes: Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), Procedimentos Contábeis Específicos (PCE), Plano de Contas (PCASP) e Demonstrações Contábeis (DCASP).

O PCASP padroniza contas para permitir consolidação nacional (Siconfi/MSC). Tem 8 classes e é codificado em 7 níveis (classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item, subitem), formato X.X.X.X.X.XX.XX.

Natureza da informação	Classes	Lançamento típico
Patrimonial	1 Ativo · 2 Passivo e PL · 3 VPD · 4 VPA	Entre 1, 2, 3 e 4
Orçamentária	5 Controles da aprovação do planejamento e orçamento · 6 Controles da execução do planejamento e orçamento	D 5 / C 6 (aprovação) e entre contas 6 (execução)
Controle	7 Controles devedores · 8 Controles credores	D 7 / C 8

Mnemônico"PaOrCo 4-2-2": Patrimonial tem 4 classes (1 a 4), Orçamentária 2 (5 e 6), Controle 2 (7 e 8). E "5 aprova, 6 executa; 7 deve, 8 credita".

MnemônicoOrdem patrimonial: "A-P-Despesa-Aumento": 1 Ativo, 2 Passivo/PL, 3 VPD (diminutiva vem antes), 4 VPA. Pense "3 de Desconto, 4 de Acréscimo".

Pegadinha FCCA FCC troca as classes 3 e 4: 3 = VPD e 4 = VPA. Outra troca comum: dizer que a classe 5 é "execução" e a 6 é "aprovação". É o contrário.

Atributos das contas: indicador de superávit financeiro

As contas do ativo e do passivo recebem o atributo F (financeiro) ou P (permanente), e algumas recebem X (podem ser F ou P, conforme o caso, como "fornecedores", que é F se a despesa já foi empenhada e P se ainda não passou pelo orçamento). Esse atributo alimenta o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e o cálculo do superávit financeiro (seção 10).

7. Regime orçamentário x regime patrimonial

Lei seca · Lei 4.320/1964Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nêle arrecadadas; II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

	Enfoque orçamentário	Enfoque patrimonial
Receita	Receita orçamentária: reconhecida na arrecadação	VPA: reconhecida na competência (fato gerador)
Despesa	Despesa orçamentária: reconhecida no empenho	VPD: reconhecida na competência (fato gerador, normalmente na liquidação ou antes)
Classes PCASP	5 e 6	1 a 4
Demonstração-chave	Balanço Orçamentário	DVP e Balanço Patrimonial

BizuNão diga que a contabilidade pública adota "regime misto". O MCASP separa: o orçamento segue o art. 35 (regime orçamentário), e a contabilidade patrimonial segue a competência integral, para receitas e despesas. Essa é a resposta que a FCC dá como certa.

Pegadinha FCC"Pelo regime de competência, a VPA tributária é reconhecida na arrecadação." Errado: reconhece-se quando ocorre o fato gerador e o crédito é passível de mensuração (na prática, no lançamento). Na arrecadação, o lançamento patrimonial é permutativo (baixa o crédito a receber, entra caixa).

Receita e despesa efetiva x não efetiva

	Efetiva (altera o PL: fato modificativo)	Não efetiva (não altera o PL: permutativo)
Receita orçamentária	Tributos, transferências correntes e de capital recebidas, receita patrimonial (juros, aluguéis)	Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos
Despesa orçamentária	Pessoal, juros da dívida, serviços de terceiros, transferências concedidas	Aquisição de imobilizado, amortização da dívida, concessão de empréstimos, material para estoque

Mnemônico"Corrente costuma ser efetiva, capital costuma ser não efetiva", com as exceções clássicas: transferência de capital recebida é efetiva (entra dinheiro sem contrapartida); material para estoque é despesa corrente não efetiva (vira ativo).

8. VPA e VPD; integração orçamentária, patrimonial e de controle

VPA (variação patrimonial aumentativa, classe 4) aumenta o PL; VPD (diminutiva, classe 3) reduz o PL. VPA − VPD = resultado patrimonial do período (evidenciado na DVP).

Grupos de VPA (classe 4)	Grupos de VPD (classe 3)
Impostos, taxas e contribuições de melhoria · Contribuições · Exploração e venda de bens, serviços e direitos · Financeiras · Transferências e delegações recebidas · Valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos · Outras	Pessoal e encargos · Benefícios previdenciários e assistenciais · Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo · Financeiras · Transferências e delegações concedidas · Desvalorização e perdas de ativos e incorporação de passivos · Tributárias · Custo das mercadorias e produtos vendidos e dos serviços prestados · Outras

Exemplo de integração: arrecadação de IPTU já lançado

No lançamento do tributo (competência):
  Patrimonial:  D 1.1.2 Créditos tributários a receber   C 4.1.1 VPA – Impostos

Na arrecadação:
  Patrimonial:  D 1.1.1 Caixa e equivalentes              C 1.1.2 Créditos a receber   (permutativo)
  Orçamentário: D 6.2.1.1 Receita a realizar              C 6.2.1.2 Receita realizada
  Controle:     D 7.2.1.1 Controle da disponib. de recursos  C 8.2.1.1.1 Disponibilidade por destinação

Exemplo: despesa com pessoal (empenho, liquidação, pagamento)

Empenho:     D 6.2.2.1.1 Crédito disponível          C 6.2.2.1.3.01 Crédito empenhado a liquidar
Liquidação:  D 3.1 VPD – Pessoal                     C 2.1.1 Pessoal a pagar (F)
             D 6.2.2.1.3.01 Empenhado a liquidar     C 6.2.2.1.3.03 Empenhado liquidado a pagar
Pagamento:   D 2.1.1 Pessoal a pagar                 C 1.1.1 Caixa
             D 6.2.2.1.3.03 Liquidado a pagar        C 6.2.2.1.3.04 Empenhado liquidado pago

BizuDica de TI: o orçamento é uma máquina de estados nas contas da classe 6 (disponível → empenhado a liquidar → liquidado a pagar → pago). O patrimônio só mexe (VPD) quando ocorre o fato gerador. Os estágios em si (e os restos a pagar) estão detalhados em AFO.

Pegadinha FCCO empenho não gera lançamento patrimonial (não cria passivo nem VPD); só mexe nas classes 5/6 e 7/8. O passivo surge com o fato gerador, que normalmente coincide com a liquidação.

9. DCASP: o que cada demonstração mostra

Lei seca · Lei 4.320/1964Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais (...).
Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Demonstração	O que evidencia	Detalhes que caem
Balanço Orçamentário (BO)	Receitas previstas x realizadas; despesas fixadas (dotação) x executadas	Despesa executada = empenhada (inclui RP não processados inscritos). Anexos: execução de RP não processados e de RP processados. Mostra superávit/déficit orçamentário.
Balanço Financeiro (BF)	Ingressos e dispêndios: receita e despesa orçamentárias + recebimentos e pagamentos extraorçamentários + saldo anterior e saldo para o exercício seguinte	Total de ingressos = total de dispêndios. Inclui transferências financeiras recebidas/concedidas. RP inscritos entram como recebimento extraorçamentário (para compensar a despesa empenhada não paga).
Balanço Patrimonial (BP)	Posição: ativo, passivo e PL (circulante/não circulante)	Quadros anexos: Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Contas de Compensação; Superávit/Déficit Financeiro (por fonte de recursos).
DVP	VPA e VPD do período e o resultado patrimonial	Equivale à DRE do setor público. Resultado patrimonial vai para o PL (resultados acumulados).
DFC	Entradas e saídas de caixa por atividade: operacionais, de investimento e de financiamento	Elaborada pelo método direto no MCASP. Geração líquida de caixa e equivalentes.
DMPL	Evolução do PL: resultado, ajustes, aportes, reservas	Obrigatória para estatais dependentes e para os entes que as incorporarem na consolidação.
Notas explicativas	Informações complementares: base de elaboração, políticas contábeis, detalhamentos	São parte integrante das demonstrações, não um anexo opcional.

Lei seca · Lei 4.320/1964Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

MnemônicoCada balanço responde a uma pergunta: BO = "previ x realizei?"; BF = "quanto entrou e saiu de dinheiro, orçamentário ou não?"; BP = "o que tenho e o que devo?"; DVP = "fiquei mais rico ou mais pobre?"; DFC = "de onde veio e para onde foi o caixa?"; DMPL = "como o PL mudou?". Frase: "Orçamento Prevê, Financeiro Flui, Patrimônio Posiciona, Variação Valora".

Pegadinha FCCO BF mostra fluxo financeiro de entradas e saídas (orçamentárias e extraorçamentárias); quem mostra o resultado patrimonial é a DVP; quem mostra o superávit financeiro é o quadro anexo do BP. A FCC troca essas três o tempo todo.

BizuResultado orçamentário (BO) ≠ resultado patrimonial (DVP) ≠ resultado financeiro (BP). Exemplo: compra de um imóvel à vista gera despesa orçamentária (piora o resultado orçamentário), mas é permutativa no patrimônio (não altera a DVP).

10. Ativo/passivo financeiro x permanente e superávit financeiro

Lei seca · Lei 4.320/1964, art. 105§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Grupo	Critério	Exemplos
Ativo Financeiro (F)	Realizável sem autorização orçamentária + numerário	Caixa, bancos, aplicações financeiras
Ativo Permanente (P)	Depende de autorização legislativa	Imóveis, veículos, dívida ativa, créditos tributários a receber, participações
Passivo Financeiro (F)	Pagamento independe de autorização orçamentária (já passou pelo orçamento ou é extraorçamentário)	Restos a pagar, consignações, depósitos de terceiros, fornecedores com despesa empenhada
Passivo Permanente (P)	Depende de autorização legislativa	Dívida fundada (empréstimos de longo prazo), precatórios não empenhados, provisões

Lei seca · Lei 4.320/1964, art. 43, § 2ºEntende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito neles vinculadas.

Superávit financeiro = Ativo Financeiro − Passivo Financeiro
(é fonte para abertura de créditos suplementares e especiais no exercício seguinte – art. 43, § 1º, I)

Pegadinha FCCDívida ativa é ativo permanente (sua cobrança/realização é receita orçamentária futura), mesmo que esteja no ativo circulante. Os critérios F/P (Lei 4.320) e circulante/não circulante (MCASP) são independentes: caixa é circulante e financeiro; dívida ativa de curto prazo é circulante e permanente.

Mnemônico"F de Folga do orçamento": Financeiro é o que não precisa de autorização orçamentária para se movimentar. "P de Pedir ao Parlamento": Permanente é o que depende de autorização legislativa.

11. Reconhecimento, mensuração e procedimentos patrimoniais

Depreciação (bens tangíveis), amortização (intangíveis e direitos de prazo limitado) e exaustão (recursos naturais exauríveis). Geram VPD e são registradas em conta retificadora do ativo. Terrenos não se depreciam.
Reavaliação: ajuste ao valor justo quando este supera o contábil. Redução ao valor recuperável (impairment): quando o valor contábil supera o recuperável, reconhece-se perda (VPD).
Provisões: passivos de prazo ou valor incertos, reconhecidos quando há obrigação presente, saída provável de recursos e estimativa confiável. Passivos contingentes não são reconhecidos no balanço: apenas divulgados em notas (salvo se remotos).
Dívida ativa: créditos vencidos e não pagos, inscritos após apuração de liquidez e certeza; registra-se ajuste para perdas.
Variações quantitativas independentes da execução orçamentária: doações recebidas de bens, depreciação e ajustes para perdas podem afetar a DVP sem execução no BO. A inscrição em dívida ativa, quando apenas reclassifica um crédito já reconhecido, é permutativa: por si só não gera VPA/VPD nem resultado na DVP.

BizuNa prova, sempre pergunte: "isso passou pelo orçamento?" e "isso mudou o PL?". Doação de bem recebida: não passa pelo orçamento, mas aumenta o PL (VPA). Compra de veículo à vista: passa pelo orçamento (despesa de capital), mas não muda o PL.

12. Sistema contábil e sistema de custos

O MCASP organiza a informação contábil em subsistemas: orçamentário (planejamento e execução do orçamento), patrimonial (variações quantitativas e qualitativas do patrimônio), custos (custos de programas, ações e serviços) e compensação (atos potenciais e controles, classes 7 e 8).

Custos no setor público: a LRF (art. 50, § 3º) exige que a Administração mantenha sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A norma do CFC é a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público.

Termo	Conceito
Gasto	Sacrifício financeiro para obter bem ou serviço (gênero)
Investimento	Gasto ativado pela vida útil ou benefício futuro
Custo	Gasto relativo a bem ou serviço usado na produção de outros bens ou serviços
Despesa	Gasto consumido para obter receita / manter a entidade
Perda	Consumo anormal e involuntário (incêndio, obsolescência)

BizuCusteio por absorção: todos os custos de produção (fixos e variáveis) vão para o produto. Custeio variável: só os variáveis; fixos vão direto para o resultado, útil para margem de contribuição e decisão. ABC: aloca custos indiretos por atividades e direcionadores (cost drivers).

Teste rápido

1. Uma entidade tem ativo de R$ 500 mil e passivo exigível de R$ 650 mil. Qual é a situação líquida?

Passivo a descoberto (PL negativo de R$ 150 mil). PL = A − P = 500 − 650 = −150. Situação líquida negativa ou deficitária.

2. Recebimento de duplicata de cliente com juros de mora é fato permutativo, modificativo ou misto?

Misto (aumentativo). Há permuta (baixa de clientes, entrada no caixa) e aumento do PL pelos juros (receita).

3. No PCASP, quais classes registram a natureza orçamentária da informação?

Classes 5 e 6. 5: controles da aprovação do planejamento e orçamento; 6: controles da execução. Patrimonial é 1 a 4; controle é 7 e 8.

4. Certo ou errado: "A classe 3 do PCASP registra as variações patrimoniais aumentativas".

Errado. Classe 3 = VPD (diminutivas); classe 4 = VPA (aumentativas).

5. Segundo o art. 35 da Lei 4.320, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele...

...legalmente empenhadas. E as receitas nele arrecadadas. É o regime orçamentário; o enfoque patrimonial segue a competência.

6. A arrecadação de um imposto lançado no exercício anterior gera VPA no momento da arrecadação?

Não. A VPA foi reconhecida no fato gerador/lançamento. Na arrecadação, o registro patrimonial é permutativo (D Caixa / C Créditos a receber); no orçamentário, há receita realizada.

7. Qual demonstração evidencia o resultado patrimonial do exercício?

A DVP. Art. 104 da Lei 4.320: VPA − VPD. O BO mostra resultado orçamentário; o quadro anexo do BP mostra o superávit financeiro.

8. Ativo financeiro R$ 900 mil; passivo financeiro R$ 650 mil; ativo permanente R$ 2 milhões. Qual o superávit financeiro?

R$ 250 mil. SF = AF − PF = 900 − 650. O ativo permanente não entra na conta.

9. A dívida ativa tributária é classificada como ativo financeiro ou permanente?

Permanente. Sua realização gera receita orçamentária e depende do processo orçamentário; não se confunde com o critério circulante/não circulante.

10. Pela NBC TSP Estrutura Conceitual, a materialidade é característica qualitativa?

Não, é restrição. As restrições são materialidade, custo-benefício e equilíbrio entre as características. As características são seis: relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.

11. A aquisição de material de consumo para estoque é despesa orçamentária efetiva?

Não, é não efetiva. É despesa corrente, mas permutativa (entra estoque no ativo). A VPD surge quando o material é consumido.

12. Por qual método a DFC é elaborada segundo o MCASP?

Método direto. Evidencia os fluxos operacionais, de investimento e de financiamento e a geração líquida de caixa.